Cadastro de Bom Motorista já encontra-se disponível
Já é possível fazer a inscrição no Registro Nacional Positivo de Condutores, nome oficial do cadastro de bom motorista que vai garantir benefícios para os condutores que não tiverem cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Essa relação de benefícios vai desde descontos e isenção de taxas até condições diferenciadas para a locação de […]
Deliberação CONTRAN 186/2020
Foi publicada em 27/03/2020 a Deliberação 186 do CONTRAN, que estabelece as formas de envio das notificações de autuação e de penalidade no que se refere às infrações de trânsito, enquanto durar a interrupção dos prazos conforme Deliberação 185 do mesmo órgão. “A expedição da notificação de autuação deve ocorrer apenas com sua inclusão em […]
Deliberação CONTRAN 185/2020
Sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do sistema nacional de trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito. Foi publicada em 20/03 a deliberação 185 do contran, determinando a interrupção dos prazos, por tempo indeterminado, para apresentação de […]