Deliberação CONTRAN 186/2020
Foi publicada em 27/03/2020 a Deliberação 186 do CONTRAN, que estabelece as formas de envio das notificações de autuação e de penalidade no que se refere às infrações de trânsito, enquanto durar a interrupção dos prazos conforme Deliberação 185 do mesmo órgão. “A expedição da notificação de autuação deve ocorrer apenas com sua inclusão em […]
Deliberação CONTRAN 185/2020
Sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do sistema nacional de trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito. Foi publicada em 20/03 a deliberação 185 do contran, determinando a interrupção dos prazos, por tempo indeterminado, para apresentação de […]
Quero contratar assessoria em Direito de trânsito
Desde de que foi constituída, a Sousa & Resende Advogados Associados vem prestando serviços jurídicos de alto padrão e excelência aos seus clientes, primando pelo atendimento diferenciado. Para tanto, reúne em seu corpo profissional consultores, advogados e assistentes que possuem o conhecimento, a habilidade e a experiência necessários para oferecer a seus clientes consultoria e […]
Preciso de defesa em crimes de trânsito
Além das infrações de trânsito comuns, o Código de Trânsito Brasileiro prevê 11 infrações que são consideradas crimes de trânsito. Essas infrações estão previstas nos artigos 302 a 312 do CTB. O condutor que praticou crime de trânsito poderá ser preso em flagrante pela autoridade policial e o Delegado poderá ou não conceder a liberdade mediante o […]
Preciso de defesa em acidente de trânsito
Os acidentes de trânsito são muito comuns em nossa rotina e qualquer pessoa está sujeita a passar por essa situação. Os acidentes de trânsito são classificados em três categorias: acidente de trânsito puro ou simples, acidente de trânsito com vítima e acidente de trânsito com vítima fatal. Havendo acidente de trânsito sem vítimas, o boletim […]
Bloquearam meu Veículo
O seu veículo possui algum tipo de restrição ou bloqueio, ou deseja solicitar o bloqueio do veículo? Entenda agora os tipos de bloqueios e como solicitá-los: Bloqueio administrativo: O bloqueio do veículo no âmbito do DETRAN ocorre quando o proprietário tem o seu veículo furtado, ou realizou a venda do veículo, mas o comprador não […]
Necessito defesa prévia ou entrar com recurso
Todas as infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro, prevê a possibilidade de defesa, garantindo, assim, o direito a ampla defesa e contraditório. Ocorrendo a transgressão a norma, o auto de infração é lavrado pelo Agente fiscalizador e o condutor é autuado. Se houver abordagem, o condutor recebe o auto de infração na […]
Tenho excesso de pontos na carteira
O excesso de pontos na habilitação é uma das principais causas de suspensão do direito de dirigir. Segundo o art. 261, do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o condutor atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses; A penalidade aplicada […]
CNH Provisória
A habilitação provisória nada mais é do que a Permissão para Dirigir Veículos Automotores, concedida pela Autarquia de Trânsito, mediante aprovação nos exames médicos, psicotécnico, de legislação e prático (de rua). A Permissão para dirigir tem validade de um ano e funciona como um período probatório. Se o motorista não receber nenhuma multa grave, gravíssima […]
Cassaram minha CNH
Sua carteira foi cassada porque estava suspensa e você não sabia? Nestes e em outros casos, há defesas possíveis. Primeiro, precisamos entender o que é a cassação do direito de dirigir e em que casos ela acontece. A cassação do direito de dirigir é a punição mais grave do Código de Trânsito Brasileiro e acontece […]