Para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a pessoa deve passar por diversas etapas. Entretanto, os custos para obter o documento costumam ser altos. Uma parte dos gastos vai para os Centros de Formação de Condutores, também chamados de autoescolas, onde os condutores têm aulas práticas de direção. Há um projeto no Senado que quer acabar com a obrigação das autoescolas.
Além de tratar sobre esse tema, o Projeto de Lei (PL) n° 6485/2019, também prevê que parte das receitas obtidas com as multas de trânsito vá para o aperfeiçoamento dos testes práticos para quem vai tirar a CNH e a obtenção gratuita da carteira.
Conforme o PL, a pessoa poderá fazer aulas particulares com instrutores credenciados (somente categorias A e B), o que iria baratear os custos. Assim, a autoescola ficaria opcional, não sendo necessária a frequência em cursos teóricos e práticos dos CFCs.
Depois de ter sido apresentado, o PL foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado e encontra-se em tramitação.
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