Um radar de velocidade localizado na quadra 708 da W3 Sul multou, equivocadamente, 7 mil motoristas que passaram abaixo do limite permitido de 60 km/h, desde junho. De acordo com o Departamento de Trânsito do DF (Detran), o equipamento foi programado com velocidade máxima de 50 km/h, quando na verdade a via é de 60 km/h.


Ainda segundo o órgão, um funcionário da empresa responsável pelo aparelho colocou o limite de 50 km/h por engano. Em nota, o Detran afirmou que as multas emitidas entre 16 e 29 de junho por fiscalização eletrônica a condutores que passaram em velocidade de até 60 km na via W3 Sul, na altura da 708, foram canceladas. “Esclarecemos que, mesmo canceladas, algumas notificações ainda podem estar em trânsito, mas ao recebê-las os proprietários devem desconsiderá-las”, informa.


Quem já pagou pela multa será ressarcido e terá a pontuação da carteira excluída, sem a necessidade de recurso. A nota esclarece ainda que a empresa responsável pelo equipamento foi notificada pelo Detran no dia 20 de julho e já reprogramou corretamente o equipamento.

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 256 prevê que a autoridade de trânsito deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

  • Advertência por escrito;
  • Multa;
  • Suspensão do direito de dirigir;
  • Apreensão do veículo;
  • Cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
  • Cassação da Permissão para Dirigir;
  • Frequência obrigatória em curso de reciclagem.

 
Penalidade:
A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o condutor atingir 20 pontos em infrações de trânsito. A duração da penalidade será pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois anos.
Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem. (Art. 261 do CTB).
O Código de Trânsito Brasileiro prevê, também, a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir para determinadas infrações, ainda que o condutor não atinja os 20 pontos em infrações de trânsito.

A cassação do documento de habilitação (art. 263) dar-se-á:

  • Quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;
  • No caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 (Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo); e nos arts. 163, 164, 165 (Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica), 173 (Disputar corrida por espírito de emulação), 174 e 175 (utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus);
  • Quando condenado judicialmente por delito de trânsito.

Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação.

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